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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 11:13
Réu que matou tio no apartamento da avó é condenado a 21 anos de prisão
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 10:43
Dupla é condenada por matar irmão de membro de grupo rival em Sobradinho II
O crime teria ocorrido no contexto de guerra de gangues existentes em Sobradinho II/DF.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 13:11
STF reconhece cenário de violência massiva de direitos fundamentais no sistema prisional
Na decisão, a corte afirmou que a atual situação das prisões compromete a capacidade do sistema de cumprir os fins de garantir a segurança pública e ressocializar com os presos.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 15:51
TJDFT mantém posse de animal de estimação com mulher após conflito com ex-namorado
A decisão considerou inviável a posse conjunta ou alternada do animal, diante do ressentimento entre as partes, especialmente diante do deferimento de medidas protetivas.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 15:40
Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 10:20
TJSP confirma condenação por perseguição após término de relacionamento
Delito conhecido como “crime de stalking”.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:14
TJGO reconhece excesso de execução e reduz valor de R$ 16 mil para R$ 800
O devedor, representado na ação pelos advogados João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo, demonstrou que os cálculos apresentados estão incorretos e não condizem com o valor devido na data da propositura da ação.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:14
Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial
O valor da indenização foi fixado em R$ 9 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 09:49
Servidor que utilizou diplomas falsos para assumir cargo diretivo é condenado por improbidade
Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:11
Enfermeira receberá adicional de insalubridade em grau máximo por serviços durante pandemia
A Decisão é da 10ª Câmara de Direito Público.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:33
TJSP mantém condenação de servidor municipal de Hortolândia por corrupção passiva
Pena de prisão e perda do cargo público.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 13:42
Justiça do Trabalho da 2ª Região multa rede social em R$ 850 mil por descumprimento de decisão
O pedido faz parte de um processo trabalhista que tem como autora uma empregada doméstica que requer vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras e reflexos, anotações na carteira de trabalho, entre outros direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 10:00
Mantido júri que condenou réu contratado para matar cabelereira
A pena foi fixada em mais de 38 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 10:50
Mantido júri que condenou homem pelo homicídio de ex-sogro idoso
Pena fixada em mais de 26 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 09:51
Tribunal isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída
Culpa exclusiva da contratada.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 10:08
Tribunal mantém condenação de ex-funcionário e terceiro por fraude milionária contra empresa
Estelionato gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:24
Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena
Por maioria de votos, com base no artigo 77 do Código Penal, o colegiado suspendeu a execução da pena pelo prazo de dois anos, com a condição de que o desembargador preste serviços à comunidade por oito horas semanais, no primeiro ano da suspensão, e que não se aproxime da vítima a uma distância menor que cem metros.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 10:40
Vara mantém justa causa de empregado por vender motos para loja concorrente
O juiz do Trabalho Joanilson de Paula Rego Júnior entendeu a atitude do vendedor como falta grave e passível de justa causa, já que existia uma determinação da empresa contrária à venda de veículos para concorrentes.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 18:47
Ócio imposto a trabalhadora idosa resulta em indenização
Ela receberá R$ 15 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 16:10
Insolvência de Dado Dolabella não deve perdoar dívida, diz especialista
Ator deve R$ 450 mil de alugueis; decisão da Justiça equivale à falência, explica Diego Amaral, advogado especializado em Direito Civil e Imobiliário.
